Sobre a NT 2018.002 v1.00 – Consumo Indevido

Notícia Publicada em 07/05/2018

O que é a Nota Técnica 2018.002 v1.00 sobre o Consumo Indevido?
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br) divulgou no dia 23 de Abril de 2018 a Nota Técnica 2018/002, versão 1.00, que prevê novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65).

Entende-se por Consumo Indevido processos que são executados inúmeras vezes por alguns contribuintes nos serviços disponibilizados pelas SEFAZ autorizadoras, gerando o mesmo resultado repetidamente e entrando em "looping". Este comportamento pode impactar na estabilidade dos serviços das SEFAZ autorizadoras resultando na saturação de recursos de processamento e rede, podendo deixar os serviços inoperantes. O comportamento em "looping" também pode ser interpretado pela SEFAZ autorizadora como um ataque ao seu ambiente. Portanto fez-se necessária a implementação de novos controles de forma a preservar os ambientes autorizadores.

O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os serviços poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada estado.

A critério de cada SEFAZ Autorizadora, as requisições enviadas em “looping” e/ou com erro poderão ser rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo indevido”.

Quais são as validações para o Consumo Indevido?
Foram definidos alguns critérios preferenciais por serviço, porém cada SEFAZ autorizadora poderá parametrizar seu ambiente com seus critérios.

  • Envio da NF-e/NFC-e: NF-e/NFC-e emitida e rejeitada por mais de 30 vezes pelo mesmo motivo, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido).
    Aplicação na prática: Usuário do sistema fica enviando manualmente a mesma NF-e/NFC-e sem fazer análise e ajustes da rejeição retornada pela SEFAZ.
     
  • Envio de Eventos (Cancelamento, Carta de Correção, etc.): Evento emitido e rejeitado por mais de 20 vezes pelo mesmo motivo, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido).
    Aplicação na prática: Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo cancelamento ou evento sem fazer análise e ajustes da rejeição retornada pela SEFAZ.
     
  • Envio de Inutilização: Inutilização emitida e rejeitada por mais de 20 vezes pelo mesmo motivo, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido).
    Aplicação na prática: Usuário do sistema fica enviando manualmente o mesmo pedido de inutilização sem fazer análise e ajustes da rejeição retornada pela SEFAZ.
     
  • Consulta por Chave de Acesso: Chave de Acesso consultada por mais de 10 vezes dentro do período de 1 hora, o contribuinte ficará por 1 hora recebendo a Rejeição 656 (Rejeição: Consumo indevido).
    Aplicação na prática: Fornecedor disponibiliza por e-mail mesma NF-e (de entrada) para o contribuinte mais de 10 vezes no período de 1 hora. O sistema fica consultando a mesma Chave de Acesso para cada disponibilização.

 

A identificação do contribuinte poderá ocorrer de duas formas, ficando a critério de cada SEFAZ autorizadora definir a forma que será utilizada:

  • Pelo CNPJ do certificado digital transmissor + o endereço IP;
  • Pelo CNPJ do emitente do documento (emit/CNPJ);


Também ficará a critério de cada SEFAZ autorizadora bloquear o contribuinte permanentemente caso ele ultrapasse 50 bloqueios de 1 hora, impossibilitando-o de emitir qualquer documento até entrar em contato com a SEFAZ autorizadora.

Qual o prazo para implementação?
A implementação destas validações poderá ser adotada pelos estados a partir do seguinte cronograma:

  • 02 de Maio de 2018 em ambiente de Homologação; e
  • 16 de Maio de 2018 em ambiente de Produção.
     

Recomendações para evitar o Consumo Indevido
Apesar de o sistema Neogrid possuir validações que mitiguem os riscos de processamentos em "looping" nos serviços e evite rejeições de Consumo Indevido na SEFAZ e bloqueio do contribuinte, recomendamos: 

  • Evitar reenvio massivo do mesmo documento no processo de emissão (NF-e/NFC-e de Saída) a partir de seu sistema de gestão para o Neogrid Fiscal. 
  • Evitar reenvio massivo do mesmo evento relacionado ao mesmo documento no processo de emissão a partir de seu sistema de gestão para o Neogrid Fiscal.
  • Evitar reenvio massivo de inutilizações do mesmo documento a partir de seu sistema de gestão para o Neogrid Fiscal.
  • Evitar consulta massiva por chave de acesso relacionado ao mesmo documento a partir de seu sistema de gestão para o Neogrid Fiscal. 
     

É de responsabilidade de cada contribuinte realizar a devida análise de negócio sobre a rejeição e sobre o resultado retornado na consulta pela SEFAZ e realizar os devidos ajustes.

A NT 2018/002 versão 1.00 - Consumo Indevido poderá ser consultada na íntegra aqui!

download bussola busca varejo distribuicao < manufatura instituicoes financeiras missao visao