Nova versão da NT2021.003: evite o bloqueio das notas fiscais com a atualização do Cadastro Nacional de Produtos (CNP)

O que é a NT2021.003?

Publicada em setembro de 2021 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Nota Técnica NT2021.003 (versão 1.00) estabelece novas regras de validação e preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de Consumidor (NFC-e), quando o produto possuir GTIN.

A versão mais recente, 1.40, amplia a obrigatoriedade da validação do GTIN para produtos do Grupo IV, com mais de 500 NCMs abrangendo diversos setores. A não conformidade poderá resultar em rejeição das notas fiscais eletrônicas a partir de outubro de 2025, comprometendo o faturamento, o abastecimento e as vendas no varejo.

Calendário de Implementação da NT2021.003

Essa nota técnica substitui a NT2017.001 e tem implementação escalonada conforme o cronograma abaixo:

VersãoHistórico de atualizaçõesImplantação TesteImplantação Produção
1.00Implantação da etapa 1 desta NT (verifica GTIN existe no CCG, outros)04/07/202212/09/2022
Implantação da etapa 2 desta NT (verifica NCM e CEST no CCG)06/03/202312/06/2023
1.10Postergação da Validação da existência do GTIN no CCG, conforme o NCM-x--x-
Etapa 1 desta NT (verifica GTIN existe no CCG, outros)Até 25/07/2022Sem alteração
Etapa 2 desta NT (verifica NCM no CCG)Sem alteraçãoSem alteração
1.20Verificada a existência do GTIN no CCG para novos grupos de NCM03/04/202301/06/2023
1.21Adiada a implantação em produção, por 30 dias, da verificação de existência de novos GTIN relacionados a indústria de bebidas e refrigerantes, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, conforme descrito no Anexo I, Grupo II desta NT.-x-03/07/2023
1.30Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo III01/04/202402/09/2024
1.40Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo IV01/07/202501/10/2025

O que é o GTIN?

O GTIN (Global Trade Item Number) é um código numérico único que identifica itens comerciais (produtos ou serviços). Conhecido anteriormente como código EAN, pode conter 8, 12, 13 ou 14 dígitos. É essencial para o rastreamento de produtos em toda a cadeia de suprimentos. 

Ele é emitido e gerenciado pela GS1 Brasil e seu uso é obrigatório em documentos fiscais, quando aplicável. 

Qual a relação entre GTIN e CNP?

A GS1 Brasil também é responsável pelo Cadastro Nacional de Produtos (CNP), onde devem ser registradas as informações dos produtos associados a um GTIN. Esse banco de dados alimenta o Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), utilizado pela Sefaz para validar automaticamente os documentos fiscais. 

O CNP reúne mais de 50 atributos obrigatórios, que devem ser mantidos corretos e atualizados para garantir a conformidade tributária. Desde a NT2022.001, empresas podem consultar o CCG por Web Service, permitindo maior agilidade e automação. 

O que sua empresa deve fazer agora?

  • Verificar se os produtos do portfólio pertencem ao Grupo IV da NT2021.003 
  • Revisar e atualizar os dados no CNP 
  • Garantir que os campos cEAN e cEANTrib estejam corretos 
  • Preencher “SEM GTIN” quando o produto não tiver código de barras aplicável 
  • Acompanhar novas versões da NT2021.003 e os ajustes SINIEF publicados 

A NT2021.003 reforça a importância da padronização e da qualidade dos dados fiscais. Manter o GTIN atualizado no CNP é essencial para evitar rejeições de NF-e e garantir conformidade com a legislação vigente. 

Acesse a NT2021.003 completa aqui.

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