O que é a NT2021.003?
Publicada em setembro de 2021 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Nota Técnica NT2021.003 (versão 1.00) estabelece novas regras de validação e preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de Consumidor (NFC-e), quando o produto possuir GTIN.
A versão mais recente, 1.40, amplia a obrigatoriedade da validação do GTIN para produtos do Grupo IV, com mais de 500 NCMs abrangendo diversos setores. A não conformidade poderá resultar em rejeição das notas fiscais eletrônicas a partir de outubro de 2025, comprometendo o faturamento, o abastecimento e as vendas no varejo.
Calendário de Implementação da NT2021.003
Essa nota técnica substitui a NT2017.001 e tem implementação escalonada conforme o cronograma abaixo:
| Versão | Histórico de atualizações | Implantação Teste | Implantação Produção |
| 1.00 | Implantação da etapa 1 desta NT (verifica GTIN existe no CCG, outros) | 04/07/2022 | 12/09/2022 |
| Implantação da etapa 2 desta NT (verifica NCM e CEST no CCG) | 06/03/2023 | 12/06/2023 | |
| 1.10 | Postergação da Validação da existência do GTIN no CCG, conforme o NCM | -x- | -x- |
| Etapa 1 desta NT (verifica GTIN existe no CCG, outros) | Até 25/07/2022 | Sem alteração | |
| Etapa 2 desta NT (verifica NCM no CCG) | Sem alteração | Sem alteração | |
| 1.20 | Verificada a existência do GTIN no CCG para novos grupos de NCM | 03/04/2023 | 01/06/2023 |
| 1.21 | Adiada a implantação em produção, por 30 dias, da verificação de existência de novos GTIN relacionados a indústria de bebidas e refrigerantes, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, conforme descrito no Anexo I, Grupo II desta NT. | -x- | 03/07/2023 |
| 1.30 | Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo III | 01/04/2024 | 02/09/2024 |
| 1.40 | Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo IV | 01/07/2025 | 01/10/2025 |
O que é o GTIN?
O GTIN (Global Trade Item Number) é um código numérico único que identifica itens comerciais (produtos ou serviços). Conhecido anteriormente como código EAN, pode conter 8, 12, 13 ou 14 dígitos. É essencial para o rastreamento de produtos em toda a cadeia de suprimentos.
Ele é emitido e gerenciado pela GS1 Brasil e seu uso é obrigatório em documentos fiscais, quando aplicável.
Qual a relação entre GTIN e CNP?
A GS1 Brasil também é responsável pelo Cadastro Nacional de Produtos (CNP), onde devem ser registradas as informações dos produtos associados a um GTIN. Esse banco de dados alimenta o Cadastro Centralizado de GTINs (CCG), utilizado pela Sefaz para validar automaticamente os documentos fiscais.
O CNP reúne mais de 50 atributos obrigatórios, que devem ser mantidos corretos e atualizados para garantir a conformidade tributária. Desde a NT2022.001, empresas podem consultar o CCG por Web Service, permitindo maior agilidade e automação.
O que sua empresa deve fazer agora?
- Verificar se os produtos do portfólio pertencem ao Grupo IV da NT2021.003
- Revisar e atualizar os dados no CNP
- Garantir que os campos cEAN e cEANTrib estejam corretos
- Preencher “SEM GTIN” quando o produto não tiver código de barras aplicável
- Acompanhar novas versões da NT2021.003 e os ajustes SINIEF publicados
A NT2021.003 reforça a importância da padronização e da qualidade dos dados fiscais. Manter o GTIN atualizado no CNP é essencial para evitar rejeições de NF-e e garantir conformidade com a legislação vigente.
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