A NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) chegou para revolucionar o varejo nacional com um documento totalmente eletrônico, integrado em tempo real com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e que chega ao consumidor por e-mail ou SMS.
Reduzindo os custos das obrigações tributárias e aprimorando o controle fiscal, o comércio varejista é o principal impactado pela novidade. Amparado pela SEFAZ de seu Estado, ele é o principal agente desta mudança, seguido do consumidor final.
Os contadores e profissionais responsáveis pelos processos fiscais do varejo devem conhecer profundamente as alterações que a NFC-e provocará na troca de informações com o Fisco para que o controle seja eficaz e benéfico para o contribuinte.
O que você precisa saber?
- Prazos para adequação do comércio
O calendário de obrigatoriedade é estadual e pode ser baseado no porte da empresa, definido pelo seu faturamento no exercício do ano anterior.
Quase todos os Estados já aderiram ao projeto e estão em fase de testes ou até mesmo já têm decreto instituído. Consulte o SEFAZ da sua região para adequar-se aos prazos estipulados.
- Guarda de documentos
O emissor da nota deve arquivar o documento eletronicamente por cinco anos, de acordo com a legislação tributária. O DANFE NFC-e não possui exigências quanto à guarda.
- QRCode (código de leitura rápida)
Substituindo o tradicional código de barras, o código impresso em 2D é capaz de armazenar um volume maior de informações. Ele pode ser lido por qualquer smartphone ou tablet equipado com câmera e dá acesso aos dados da compra no site da SEFAZ.
- Contingência
Como todo o processo acontece online, em caso de queda na conexão, um sistema de contingência está previsto, e as vendas seguem normalmente. Após o reestabelecimento da rede, os arquivos armazenados off line devem ser enviados para a SEFAZ em até 24 horas.
- Cancelamento de NFC-e
Este documento só pode ser cancelado caso o produto não tenha saído da loja. O cancelamento da NFC-e deverá ser autorizado pela SEFAZ e deve ser realizado em até 30 minutos. Este tempo para realização do cancelamento varia de estado para estado, consulte a SEFAZ e certifique-se.
Acompanhe nossos próximos posts e saiba mais sobre documentos fiscais.
Esses artigos podem completar essa leitura
Ver todos conteúdos
Evite prejuízos financeiros com um software de auditoria fiscal
Acredite, sem um software de auditoria fiscal, sua empresa pode estar perdendo dinheiro. Saiba como nesse artigo. Saiba mais
CT-e ou MDF-e? Entenda quando utilizar um ou outro no transporte de mercadorias
Entenda em quais momentos é necessário contar apenas com o CT-e e em quais é preciso ter junto a MDF-e. Saiba mais
O que devemos avaliar na hora de escolher um software de NF-e?
Com a grande utilização da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), surgiu um grande número de software de NF-e. Qual escolher? Saiba mais
Documentos fiscais eletrônicos: o desafio da distribuição
A ideia de documentos fiscais eletrônicos revolucionou os processos fiscais no Brasil. Como está isso na sua empresa? Saiba mais
Consequências da falta de arquivos XML: quais são e o que fazer?
Mostraremos a seguir quais as consequências da falta de arquivos XML, além de dar algumas dicas para evitar esse problema. Saiba mais