Em 2012, foi implementado pelo governo o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), uma obrigatoriedade fiscal para as transportadoras que tem como objetivo estabelecer um modelo único de registro nos lotes de documentos fiscais em trânsito. A legislação possibilita ao Fisco o acompanhamento das operações comerciais em tempo real.
O MDF-e é de âmbito nacional e deve ser emitido por empresas que realizem transporte de mercadorias próprias ou de terceiros com mais de um conhecimento de transporte no mesmo carregamento.
Uma das principais vantagens que já está sendo notada pelas empresas e que impacta toda a cadeia de suprimentos é a redução de tempo na parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira. Com o manifesto eletrônico, os processos de fiscalização nos postos fiscais de mercadorias em trânsito ficaram mais simples, o que diminuiu consideravelmente o tempo de parada dos veículos.
Outro benefício é a redução de custos, tanto na aquisição de papel quanto na armazenagem de documentos fiscais, já que foi adotada a versão online. E também não se pode negar a melhora no processo de controle fiscal e o aumento na confiabilidade da fiscalização do transporte de cargas nacional.
O MDF-e deve substituir o manifesto de carga modelo 25. Caso seja necessário efetuar seu cancelamento, é importante saber que a lei só autoriza imediatamente o trâmite de cancelamento nas situações abaixo:
- Documento emitido a menos de 24 horas.
- Documento não ter sido encerrado.
- O transporte não ter sido realizado ou iniciado.
Para o varejo, ter a garantia de que a mercadoria está sendo transportada dentro da lei e com segurança é um enorme ganho. E, para que todo o processo de controle fiscal ocorra adequadamente, conte com o apoio de uma solução tecnológica bem estruturada e que seja capaz de atender as premissas estabelecidas pelo projeto.
Avalie também se o fornecedor tem expertise em Supply Chain. Conhecer a dinâmica da cadeia de suprimentos garante eficiência operacional e atendimento preciso às obrigações fiscais com muito mais tranquilidade.
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